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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008
desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008
desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Mercado de créditos de carbono: comércio de permissões em bolsas
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa oficial. Demora no exame de pedido de ressarcimento. Aplicação da lei 11.457/2007.
Prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições e defesas ou recursos administrativos do contribuinte
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:24
Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:31
Pornografia infantil e Internet
Desde 25 de maio de 2000, a Assembléia das Nações Unidas adota o Protocolo Facultativo para a
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:16
Envio de peça processual pelo correio: parte que perdeu prazo não obtém sucesso em apelo
inicial poderia ter sido enviada pelo Correio para posterior protocolo pelo Sistema do TRT não procede.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.195, de 22 de agosto de 2007
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:25
Brecha legal justifica assentamento em floresta nativa no norte de MT
Fazenda com 80% de vegetação nativa deverá ser desapropriada. Governo diz que assentamentos farão manejo adequado no local
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:31
Reserva legal?
Qualidade de vida para os brasileiros desta e das novas gerações
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:37
Proprietário deve manter área florestal
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado. Segundo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:47
Arthur Virgílio quer tornar crimes ambientais na Amazônia imprescritíveis e inafiançáveis
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:53
Brasil avança na proteção do meio ambiente ao regulamentar CPR, avalia advogado
O texto fala sobre o Decreto 10.828, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:42
Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas
Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:34
A luta pela Amazônia Brasileira na BR 163
As tentativas de tornar a região um patrimônio internacional
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:45
CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico
De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.340, de 3 de janeiro de 2008
, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.142, de 3 de julho de 2007
Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre